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Áreas de Prática

Pessoas Singulares

Pessoas Coletivas

Image by Ryoji Iwata
Meeting

Civil

  • Contratos

    • Promessa

    • Pactos de Preferência

    • Cessão da Posição Contratual

    • Cessão de Créditos

    • Compra e Venda

    • Doação

    • Arrendamento

    • Comodato

    • Mútuo

    • Empreitada

    • Dação em Cumprimento

    • Compensação

  • Enriquecimento sem Causa

  • Impugnação Pauliana

  • Fiança

  • Hipotecas

  • Direito de Retenção

  • Responsabilidade Civil

  • Contencioso

Trabalho

  • Contratação Individual

  • Contratação Coletiva

  • Consultoria | Recursos Humanos

  • Segurança Social e Desemprego

  • Responsabilidade Civil

  • Contencioso

Fiscal e Tributário

  • Consultoria

  • Execuções Fiscais | Reversões

  • Contencioso

Contraordenacional

  • Estradal

  • Laboral

Reais

  • Defesa da Posse

  • Usucapião

  • Direito de Propriedade

  • Propriedade Horizontal

  • Usufruto, Uso e Habitação

  • Direito de Superfície

  • Servidões Prediais

  • Contencioso

Sociedades Comerciais e Outras Pessoas Coletivas

  • Constituição de Sociedades Comerciais e Associações

  • Insolvência e Recuperação de Empresas

  • Consultoria

  • Contencioso

Família e Menores

  • Divórcio

  • Partilhas

  • Regulação Responsabilidades Parentais

  • Reconhecimento de Decisões Estrangeiras (Divórcios)

Sucessões

  • Partilhas

  • Testamentos

  • Inventários

Registos e notariado

  • Legalização de Imóveis

  • Promoção de Escrituras Diversas

  • Requerimentos de Registos Prediais, Comerciais e Automóveis

  • Registos de Reconhecimentos de Assinatura, Autenticações e Certificações

Administrativo e Urbanismo

  • Contratação Pública | Contratos Públicos

  • Obras de Urbanização | Construção

  • Reconstrução, Ampliação, Alteração ou Demolição de Edifícios

  • Processos de Expropriação por Utilidade Pública

  • Contencioso Administrativo

  • Licenciamento de Empreendimentos Turísticos e de Alojamento Local

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Rua Cooperativa Agrícula do Funchal, Bloco C 1º.A, 9050-017 Funchal

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